República Federativa do Brasil e o Governo da República da
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República Federativa do Brasil e o Governo da República da
{(Ç' \ í MEMORANDO DE ENTENDIMENTO EM COOPERAÇÃO NA A^A DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA REPÚBLICA DA TURQUIA O Ministério da Educação da República Federativa do Brasil O Conselho de Educação Superior da República da Turquia (Doravante denominados "Partes") Com o propósito de cooperação no campo da educação superior e pesquisa científica; No espírito de fomentar a compreensão mútua e o respeito entre os povos dos dois países; Desejosos de reforçar as suas relações bilaterais; e Considerando o Acordo Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília, no dia 10 de abril de 1995; Chegaram ao seguinte acordo; Artigo 1 As Partes trabalharão para fornecer as condições apropriadas ao aprimoramento e desenvolvimento das relações amistosas e da cooperação entre o Conselho de Educação Superior da República da Turquia e o Ministério da Educação da República Federativa do Brasil, incluindo - mas não se limitando a - o apoio à assinatura de protocolos de cooperação entre universidades, institutos de formação profissional, centros universitários de pesquisa e instituições superiores em seus respeetivos países. ; 7' Artigo 2 As Partes deverão facilitar o intercâmbio de conhecimentos, informação e publicações em todos os campos do ensino superior e da pesquisa científica em suas instituições de ensino superior. Artigo 3 As Partes deverão implementar a cooperação e o intercâmbio de cientistas, docentes e alunos entre si, no âmbito de suas leis e regulamentos. Artigo 4 As Partes trocarão todas as informações necessárias sobre a equivalência dos diplomas outorgados pelas Partes em seus respectivos países, de acordo com a Legislação em vigor nos dois países. Artigo 5 Os mecanismos financeiros para cobrir as despesas para a cooperação desenvolvida no âmbito deste Memorando de Entendimento serão mutuamente acordados entre as respectivas Partes, caso a caso, sujeitando-se a disponibilidade de fundos recursos. Artigo 6 O presente MdE visa o aprimoramento e o desenvolvimento da cooperação entre as Partes e não se constitui em um acordo vinculativo para os Estados das Partes pelo direito internacional. Nenhuma disposição deste MdE deve ser ^^^eipretada ou implementada como criadora de direitos ou compromissos legais para os Estados das Partes. Todas as controvérsias deverão ser resolvidas amigavelmente. Artigo 7 1 Este MdE entra em vigor na data de sua assinatura. 2 Este MdE permanecerá em vigor por um período de três anos e sera automaticamente renovado por períodos adicionais de três anos. a menos que qualquer das Partes notifique à outra, por escrito, sua intenção de rescindir o presente MdE. 3 A rescisão terá efeito em seis meses a partir da data da referida notificação. A rescisão deste Memorando de Entendimento não afetará os projetos ou programas implementados sob ele e não integralmente executados no momento da sua rescisão. ::y ■ Assinado em Ancara, no dia 7 de outubro de 2011, em dois documentos originais, ambos escritos em português, turco e inglês, todos os textos ipralmente autênticos. Em caso de divergência na interpretação, o texto em inglês prevalecerá. REPÚBLICA FEDERATIVA PELO CONSELHO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA REPÚBLICA DA DO BRASIL TURQUIA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA Antonio dfc-Aguiar Patriota Ministro das Relações Exteriores Ahmet Davutoglu Ministro dos Negócios Estrangeiros y/ RRFZÍLYA FEDERATÍF CUMHURÍYETÍ EGÍTÍM BAKANLIGI ^T^YfcUMHURiVETl YÜKSEKÔGRETIM K™ ARASINDA YÜKSEKÔGRETÍM ALANINDA I§BIRLIGINE YÔNELlK MUTABAKAT ZAPTI Bu metinde "Taraflar" olarak belirtilen Brezilya Federatif Cumhuriyeti Egitm Bakanhgi ve Türkiye Cumhuriyeti Yüksekõgretim Kurulu, yuksekogretim ve bilimse tecida tXan 10 nL 1995 larihli Aala^ma da dilclcate ahnarak ajag^dak, konularda mutabiktirlar: Madde 1 Taraflar Brezilya Federatif Cumhuriyeti Egitim Bakanligi ve Turkiye cumhuriyeti Yuksekdtetin. Kurulu arasmda dostluk iUstóle™ ve apli.tirmek icin" üniversiteleri, üniversite ara§tirma merkezlen ve yuksek ensmui ?rISi isbirliêi protokclleriuln imzalanmas.mn desftklenmesini de .çeren, aneak buuunla sinirli olmayan, uygun ko§ullan saglamak için çaliçacaklardir. Madde 2 Taraflar yüksekoêretim kurumlarmda, yüksekõgretim ve bilitnsel arastimayla ilgili tüm alanlarda denWim, bilgi ve yaym degisiminde bulunulmasmi kolaylastiracaklardir. íY^ Madde 3 Taraflar i§birligini ve bilim insani, õgretim üyeleri ve õgrenciler arasinda degiçimi kendi mevzuatlan çerçevesinde yapacaklardir. Madde 4 Taraflar ülkelerinde düzenlenen derecelerin taninmasi ve denkligi konusunda her iki ülkede yürürlükte bulunan mevzuatlara uygun olarak, gerekli bilgi degi§immi yapacaklardir. Madde 5 Anlasma çerçevesinde yapilacak içbirligi etkinliklerinin karçilanmasina yõnelik mali düzenlemeler, taraflarin mevzuat hükümleri ile fmansal kaynak mevcudiyetine bagli olarak, her bir durum için, karçilikli karara baglanacaktir. Madde 6 Bu Mutabakat Zapti, Taraflar arasmda içbirliêini artirraak ve 8=1 íerceklestirilmistir ve Tataflann Devletlerini uluslararasi hukuk kapsammcia Sy'e.Salma olusLnnaz.Bu Mutabakat Zaptmm hiçbir hüknrtl, Taraflann Devletler. için yasai haklar ve taahhütler oluçtumiak tizere yorumianmayacak ve uyguianmayacaktir. Tüm anlaçmazhklar dostça çõzümlenecektir. Madde 7 1 Bu Mutabakat Zapti imzalandigi tarihte yürürlüge girecektir. 2 Bu Mutabakat Zapti 3 yil süre ile yürürlükte kalacak ve taraflar, sona erdime niyetlerini yaz!h oSk bildirmedigi takdirde sonraki 3 ytlbk süre ,ç,n kend.l,g.nden yenilenebilecektir. 3 Soua erdirme, süz konusu bildirimin almdig, tarihten itibaren ata ay içincle yürürlüge gireeektir. Zaptin sona ermesi, Mutabakat Zapt, tapsaminda bulun« Zaptrn »na erdigi tarihte tamamianmamiç olan etkinlikleri ve projeleri etkilemeyecektir. Ankara'da 7 Ekim 2011 tarihinde Portekizce, Türkçe ve Ingilizce iki§er nüsha halinde ve her metin èçit derecede geçerli olmak üzere imzalanmi§tir. Yorumda bir farkhlik olmasi durumunda Ingilizce metin esas alinacaktir. BREZlLYA FEDERATÍF CUMHURlYETÍ EGiTÍM BAKANLIGl ADINA TÜRKlYE CUMHURÍYETi YÜKSEKÕGRETÍM KURULU ADINA ^ Antonio de Aguiar Patriota Brezilya Federatif Cumhuriyeti Di§ iliçkiler Bakani Ahmet Davutoglu Türkiye Cumhuriyeti Di§içleri Bakani .r V> MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON COOPERATION IN THE FIELD OF HIGHER EDUCATION BETWEEN THE COUNCIL OF HIGHER EDUCATION OF THE REPUBLIC OF TURKEY AND THE MINISTRY OF EDUCATION OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL The Council of Higher Education ofthe Republic of Turkey and the Ministry ofEducation of the Federative Republic of Brazil (hereinafter referred to as the "Parties") For the purpose of cooperation in the fíeld of higher education and scientifíc research; In the spirit of enhancing mutual understanding and respect between the peoples of both countries; Desiring to strengthen their bilateral relations; and : Considering the Cultural and Educational Agreement between the Govemment of the Republic of Turkey and the Government of the Federative Republic of Brazil, signed in Brasília on the lO"' day of April, 1995; Have agreed on the following: Article 1 The Parties shall work to provide the appropriate conditions for enhancing and developing friendly relations and cooperation between the Council of Higher Education of the Republic of Turkey and the Ministry of Education of the Federative Republic of Brazil, including - but not limited to - support for the signing of cooperation protocols between universities, vocational institutes, university research centers and higher institutes in their respective countries. | Article 2 The Parties shall facilitate the exchange of expertise, information and publications in ali flelds of higher education and scientific research in their institutions of higher education. Article 3 The Parties shall implement the cooperation between and the exchange of scientists, faculty members and students within the framework of their laws and regulations. Article 4 The Parties shall exchange the necessary information about equivalence of the degrees issued by the Parties in their respective countries, in accordance with the laws in effect in both countries. Article 5 The financial arrangements to cover expenses for the cooperation undertaken within this MoU shall be mutually agreed upon by the respective parties on a case by case basis subject to provisions of legislation and the availability offunds and resources. Article 6 This MoU aims at to enhancing and developing cooperation between the Parties and does not constitute a binding agreement to the States of the Parties under international law. No provision of this MoU shall be interpreted or implemented as creating legal rights or commitments for the States of the Parties. Ali disputes shall be resolved amicably. Article 7 1. This MoU shall enter into force on the date of its signature. 2. This MoU shall remain in force for a period of three years and shall be automatically renewed for flirther periods of three years, unless either Party notifies the other, in writing, of its intention to terminate this MoU. 3. The termination will take effect six months after the date of the said notification. The termination of the MoU shall not affect the projects or programs undertaken under it and not completed at the time oftermination. \ .Vi Signed at Ankara, on October 7, 2011, in two original copies, each in the Portuguese, Turkish and English languages, ali texts being equally authentic. In case of divergence in interpretation, the English text shall prevail. OF THE FEDERATIVE REPUBLIC FOR THE COUNCIL OF HIGHER EDUCATION OF THE REPUBLIC OF BRAZIL OFTURKEY Antonio de Aguiar Patriota Ahmet Davutogiu Minister of Foreign Affairs FOR THE MINISTRY OF EDUCATION Minister ofExternai Relations